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Advogado Tributarista
Citação e prazos por apoio de taxas
Recebi uma notificação para a minha mãe sobre uma penhora de uma dívida que reverteu para ela apesar do meu pai ja ter falecido a 5 anos e eles estarem divorciados a 7 anos. Qual o prazo para contestar?...
Impedimento de Formatura e Cadin
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IPI Desembaraço Aduaneiro de máquinas e equipamentos pesados
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Factoring não se enquadra no artigo 153, V da CRFB/88
Determinada empresa de factoring pretende ver-se desonerada do pagamento do IOF. Aduz, para tanto, que promove simples intermediação de títulos, operação de Direito Mercantil ou Comercial e não...
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O Estado do Rio de Janeiro edita uma lei desonerando o ICMS relativo a certas operações mercantis, e concedendo crédito em relação a determinadas operações abarcadas pela imunidade, pela isenção...
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