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Advogado Tributarista
Multa municipal na regularização de imóvel
Estou regularizando um imóvel. Foi à prefeitura para tirar o alvará e habite-se de uma casa pronta desde 2007 aproximadamente. Junto com a taxa de alvará e habite-se me foi cobrada uma multa por não...
Serasa/spc x Concurso publico.
Ola. Recentemente me inscrevi em um concurso público realizado por um banco. Então vi alguns relatos de que se o nome estiver no serasa ou spc e o meu está, não poderei assumir o cargo caso passe,...
Fatura de cartão de crédito acima de 5 mil reais
Minha mãe emprestou o cartão de crédito para terceiros e recebeu uma fatura com valor acima de 5 mil. Nessa fatura há pagamento de outros cartões, contas e parcelamento do próprio cartão. Ela pode...
STF e a compensão de tributos já efetivada.
1- contribuinte realizou o pagamento de um tributo. 2- entrou com uma ação por entender indevida a cobrança do tributo. 3- o juiz de primeiro grau julgou procedente a ação, falou que tem direito...
Como posso cancelar uma nota promissória?
Boa noite, aluguei verbalmente um quarto na casa de uma mulher por período indeterminado.Assinei duas notas promissórias, mas ela não especificou o tempo que teria que ficar, pois disse que iria ficar...
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