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Advogado Tributarista
IPTU -Pagamento com titulo “DIFERENÇA”
A Prefeitura de minha cidade está tentando cobrar um valor a mais de IPTU referente aos anos de 2006,2007,2008,2009, a titulo de diferença. O IPTU desses anos foi cobrado com o valor de area construida...
Aposentei mas a empresa não que dar baixa na carteira
Meu Pai aposentou por invalidez, mas a empresa onde ele trabalhava pediu para ele aguardar 10 anos para assim dar baixa na carteira dele,isso realmente procede ele tem que aguardar esses anos todos para...
Execução de divida fiscal Estadual
Estou sofrendo uma execução fiscal estadual por conta de uma pequena empresa que desativei. Não tenho bens e moro com meu filho (solteiro). Os bens da casa (dele) podem ser penhorados pelo fato de...
Alteração de lei pensionista
Após alteração de lei pensionista, tenho direito de recorrer a uma pénsão q ja recebia, porém sofre corte após o reestruturamento da lei? Art.29 da lei Estadual 285/1979 sofreu alterção pra...
Existe multas para retirar um terreno de uma imobiliaria?
Coloquei a 6 meses atras um terreno pra vender em uma imobiliaria, porém agora desisti e quero retirar da imobiliaria. O terreno ainda esta no meu nome, tem multa para isso?
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