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Advogado Tributarista
Cobrança de anuidade do conselho de radiologia da 15ª região
o conselho regional de radiologia está cobrando anuidade, só que nunca exerci a profissão. a data de exp é de 15/01/2007 e venc. 15/07/2007. Agora em 2021 estão cobrando. Já bloquearam minha conta...
Multa por compensação não homologada.
Considerando que a multa por compensação não homologada prevista no §17, art. 74, da Lei 9.430/96 pode vir a ser declara inconstitucional pelo STF. E considerando que o contribuinte já tem a suspensão...
Duplicidade de impostos pagos indevidamente
A Transportadora Itajaí, localizada em São luís município do Estado do Maranhão recolheu indevidamente o valor de R$ 5.500,00, motivado por pagamento de guias em duplicidade do Imposto sobre a Propriedade...
Cobrança de ICMS na conta de luz
Olá Gostaria de saber sobre a legalidade da cobrança de ICMS na conta de luz, principalmente referente ao valor cobrado. Exemplo: Fatura de 456,00, sendo 96,00 só de ICMS. Vi na internet que o cálculo...
Receita Bruta como critério para obrigatoriedade ao Lucro Real
Olá, meu nome é Sâmara e eu estou com uma dúvida a respeito do que a legislação considera como Receita Bruta pelos motivos discorridos a seguir. Eu trabalho em uma imobiliária e sou responsável...
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