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Advogado Criminal
Prescrição de pena réu condenado
Ola Dr. tenho a seguinte duvida, qual o procedimento para pedir prescrição de uma pena, o caso foi julgado o réu condenado e se passaram os anos nescessarios para a expiração da pena, como deve ser...
Com quantos dias um juiz leva tomar uma decisão de abreas corpus?
Quanto tempo leva para que um juiz tome uma decisão sobre um pedido de abreas corpus? E quanto tempo leva para que o presidiario seje liberto?
Gostariam q me explicassem isso
Faz exatamente 5 anos e 8 meses que meu marido esta preso a pena total dele é de 8 ans e 4 meses segundo o benefício ele teria q cumpriri 1/2 da pena para poder ter o direito do livramento condicional....
Transferencia curador,como faço?
Meu pai maltrata minha irmã,mantendo presa e sem alimentação nos horários certos.ela chora muito e somos cinco irmãs para ajudá-la,o processo já está no forum,e não temos dinheiro para pagar,e...
Interdição de obra morte de menor
um predio, em fase final de construção, foi interditado pelo delegado titular da delegacia que investiga a morte de um menor que faleceu eletrocutado neste predio, apesar de não ser funcionario da obra....
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