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Advogado Criminal
Voce pode me esclarecer oque esta dizendo aqui ?
(...) Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para condenar RENATO VIANA MESSIAS DOS SANTOS, devidamente qualificado,...
Prazo legal para o MP oferecer denúncia.
Minha ex prestou queixa na Delegacia Da Mulher alegando ameaça em jan/13. Após 7 meses eu recebí a intimação e compareci para prestar o depoimento. No momento, é dia jul/14. Até agora nada aconteceu....
O q significa esse andamento de abeas corpus
Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora 28/07/2014 PRAZO DE:0010 Publicação 30/07/2014 Despacho/decisão interlocutória LIMINAR INDEFERIDA Despacho/Decisão interlocutória:...
Relaxamento de Prisão em caso de flagrante de roubo
O filho de um amigo foi preso em flagrante (157,§2º, II e 244 do ECA)isso ocorreu na 5ª. Na 6ª ele foi para Bangu 10, o processo foi para a 19 VC e o pai foi até a defensoria para ver o que poderia...
Prescrição de pena meu nome é Ricardo
Boa tarde, meu nome é Ricardo, em 2005 cometi um crime de apropriaçaõ indébita, respondi a processo e fui condenado em 2006 a 1 ano e 2 meses de prestação de serviços + multa, porém não cumpri...
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