Advogado Criminal

Quando é possível pedir a Prescrição da Pena

Olá, Bom dia! Um cidadão foi condenado a 13 anos e 6 meses, em 3 artigos do Código Penal Militar. O fato foi em 1999 e a condenação em Outubro/2001. Este mesmo cidadão não se apresentou. Nem sequer...

Answers Sem Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] set 30, 2014


Sobre decisão do promotor no pedido de RA

feito o pedido de RA, estando no art,35 e 157 foi negado pois o promotor alega crime hediondo, esses artigos são mesmo hediondo?quais os recursos que cabem fazer para recorrer da decisão, sendo que o...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] set 29, 2014

Dúvida em relação aos artigos 299 e 302 do CP.

Boa tarde. Estou estudando o CP para Concurso Público e tenho dúvida entre dois artigos: 299 e 302. Se um médico público, por exemplo, der um atestado médico a alguém, dizendo que essa pessoa está...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] set 29, 2014

Qual é a punição destes indivíduos?

Boa tarde, gostava que esclarecesse uma dúvida, por exemplo um civil maior de 18 anos foi abordado por dois indivíduos também maiores de 18 anos, e a razão porque esses indivíduos agrediram a vitima...

Answers 1 Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] set 28, 2014

Estou sendo acusado de roubo de camisa

Trabalhei numa empresa tercerizada que prestava serviço a residencia de cliente em 2011 fomos fazer um serviço onde so estava em casa a empregada no termino do serviço a mesma acusou eu e meu ajudante...

Answers Sem Resposta em: Direito Penal por: [ Grey Star Level] set 27, 2014

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