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Advogado Criminal
Quando é possível pedir a Prescrição da Pena
Olá, Bom dia! Um cidadão foi condenado a 13 anos e 6 meses, em 3 artigos do Código Penal Militar. O fato foi em 1999 e a condenação em Outubro/2001. Este mesmo cidadão não se apresentou. Nem sequer...
Sobre decisão do promotor no pedido de RA
feito o pedido de RA, estando no art,35 e 157 foi negado pois o promotor alega crime hediondo, esses artigos são mesmo hediondo?quais os recursos que cabem fazer para recorrer da decisão, sendo que o...
Dúvida em relação aos artigos 299 e 302 do CP.
Boa tarde. Estou estudando o CP para Concurso Público e tenho dúvida entre dois artigos: 299 e 302. Se um médico público, por exemplo, der um atestado médico a alguém, dizendo que essa pessoa está...
Qual é a punição destes indivíduos?
Boa tarde, gostava que esclarecesse uma dúvida, por exemplo um civil maior de 18 anos foi abordado por dois indivíduos também maiores de 18 anos, e a razão porque esses indivíduos agrediram a vitima...
Estou sendo acusado de roubo de camisa
Trabalhei numa empresa tercerizada que prestava serviço a residencia de cliente em 2011 fomos fazer um serviço onde so estava em casa a empregada no termino do serviço a mesma acusou eu e meu ajudante...
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