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Advogado Civilista
Acordo de divida de condominio
Boa tarde. Moro em um condomínio de apartamentos, e estou em débito desde 04/2016. Desde o início, quando estava devendo 03 parcelas de condominio, procurei a administradora e solicitei o parcelamento...
DIREITOS AUTORAIS POR PUBLICAÇÃO DE CONTEUDO SEM AUTORIZAÇÃO
Boa tarde. Tenho uma duvida. Temos uma canal com mais de 21 mil membros em uma plataforma digital, social, na internet, onde fazemos UPLOUDS de arquivos direto no canal, estes arquivos são arquivos de...
Direito autorial sobre ilustrações inspiradas
Eu abri uma loja virtual para venda de produtos do universo geek. Quero colocar canecas, camisetas e outros produtos personalizados com ilustrações exclusivas (contratei alguns ilustradores). Mas essas...
Devolução de pensão quando o detentor abre mão
Ola boa noite sou divorciado e tenho um filho de 9 anos que ate pouco tempo morava com a mae que detem a guarda mas mandou o garoto pra minha casa dizendo que ele a partir daquela data iria morar comigo...
Empresa pode estipular dia de pedido de demissão?
Boa tarde, Entrei em uma empresa para um trabalho temporário de 30 dias, porém, o contrato foi feito como experiência de 35, eu trabalhei 22 dos 35 (de 04/01 a 25/01), e decidi pedir demissão, mas...
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