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Acumulação de funções público privadas

jan

12

2014

Bom dia,

Trabalho num hospital público a cerca de 3 anos com contrato a tempo indeterminado de 40h semanais e desde então sempre acumulei a função com um part-time de 16h semanais num hipermercado (empresa privada)! Aquando a obrigação de pedir acumulação de funções na instituição pública, estes recusaram alegando que no conjunto das duas funções só posso exercer 54h semanais. Gostaria de saber a veracidade desta situação e as leis que me proíbem de fazer mais de 54h semanais!

Cumprimentos

Flávia Silva (Portugal)

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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