Acórdão com redução de pena

Revista Jurídica

Acórdão com redução de pena

abr

2015

redução da pena para 1 ano e 6 meses no acórdão da apelação, transitado em julgado, provisória cumprida de 1 ano 2 meses e dias com alvará soltura em 2011, garante liberdade ?
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
somente a fim de reduzir as respectivas penas, para que o réu DENIS ARIOLI PRIVATI passe a constar, por incurso no art. 12 da Lei nº 10.826/03, como condenado a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo;
TJ-SP – Apelação : APL 00013020820108260457 SP 0001302-08.2010.8.26.0457 • Inteiro Teor
http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120437378/apelacao-apl-13020820108260457-sp-0001302-0820108260457/inteiro-teor-120437388

em: Direito Penal Perguntado por:

Bianca [4

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