Acidente de transito com CNH vencida

maio

16

2011

Boa tarde, ontem me envolvi num acidente de transito onde o motorista da motocicleta estava sem capacetee passou o farol vermelho, mas em contrapartida eu, com a CNH vencida(permissão). Chamei socorro e contribuí para que todo o processo corresse sem complicações. Depois de abrir o BO numa delegacia e fazer a perícia no carro gostaria de saber se por ser permissão, eu terei que fazer todo o processo para aquisição de CNH novamente, ou a reciclagem já adianta. Quanto tempo eu ficarei sem a habilitação. O rapaz da motocicleta não teve ferimentos graves, eu não omiti socorro, nem assistência.O que vai acontecer comigo, o rapaz disse não tem inteção de me prejudicar, já que ele também estava errado em atravessar um cruzamento com o farol vermelho e sem capacete.O veículo não está registrado em meu nome. Por favor me ajudem, preciso de orientação.

em: Direito Penal Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

Trafegar com carteira de habilitação e/ou permissão vencida é infração gravíssima.
Penalidade: Imposição de multa e como medida administrativa o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

O condutor que sofrer falta grave durante prazo de habilitação (permissão), não poderá obter a Carteira Nacional de Habilitação e terá de se submeter a novo processo habilitatório.

No ambito penal, irá Administração Pública (delegado) analisar se houve dolo ou culpa (inadimplência ou imprudência) afim de arquivar os autos ou realizar abertura de inquérito policial. O fato do outro motorista querer lhe prejudicar ou lhe auxiliar, é indiferente para esse procedimento, público e incondicionado.

Answers Respondido por: Dr. Torres [Advogado Red Star Level] [1134 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Acidente de transito com CNH vencida, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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