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Ação de danos morais com pedido de tutela antecipada
maio
29
2019
Olá, minha pergunta é a seguinte:
Ano passado propus uma ação contra uma referida instituição bancária com pedido de tutela antecipada, uma vez que havia uma cobrança de R$:800(oitocentos reais)na conta-corrente referente a um consócio já excluído, contudo o juiz condenou a requerida para que procedesse o cancelamento do descontos relativos a proposta de n°*********no prazo de 03 (cinco) dias, sob pena de multa de R$200 (duzentos reais) por desconto indevido. Agora o processo transitou em julgado com uma condenação de danos morais. Enfim… a minha dúvida é a seguinte: não gerou a multa porque não depositei dinheiro pra ser descontado, mas, a proposta ainda continua ativa na conta. Ou seja, há cobrança ativa na conta-corrente, Posso pedir para converter essa multa uma vez que a obrigação de fazer não foi cumprida, como proceder. Lembrando que ingressei com a ação sem advogado.
Bom dia! Obrigado por responder a minha pergunta. Mas, ainda me resta uma dúvida…neste caso, como lhe informei, não foi gerado a multa porque não depositei valores em conta para ser descontado. Nesse caso, posso pedir que o juiz estipula uma multa pelo simples fato da Requerida não ter procedido o cancelamento da proposta referente ao consórcio e a cobrança ainda está ativa na conta-corrente, ou somente posso requerer que seja adotada uma medida coercitiva aplicando uma multa diária pelo descumprimento da exclusão relativo a proposta daqui pra frente…?
Depende da decisão judicial, nesse caso se ambas as partes possuem deveres se esse pagamento realmente for obrigatório, deverá ser feito, agora, caso não seja possível, até que a requerida regularize sua situação, solicite que a mesma faça o que deve ser feito, e se não o fizer, se aplica a multa.
Caso seja necessário esse pagamento, faça-o e espere a outra parte fazer o que foi decidido judicialmente, ou se não o fez, requeria que seja adotada a medida coercitiva de aplicar a multa diária a partir do descumprimento da exclusão relativo a proposta, a partir do pedido que foi feito.
Qualquer coisa entre em contato para esclarecer outras duvidas, se for o caso.
Ok!
Bom dia! Só mais uma dúvida. Após o trânsito em julgado tenho que receber primeiramente o valor da indenização dos danos morais proferido na sentença para depois protocolar a petição informando o descumprimento da liminar proferida na antecipação de tutela para assim recebe-la?
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Boa Tarde, nesse caso, deverá ser informado e comprovado, no próprio processo, que houve o descumprimento de sentença, e nesse caso peticionar “cumprimento de sentença”, informando que a cobrança ainda vem ocorrendo, e que por conta do descumprimento da agência bancária, seja aplicado a multa estipulada, até que seja sanado o vício, ou seja, não haja mais cobrança indevida. Nesse caso, sendo PJE ou após a sentença, será necessário um(a) advogado(a) ou a defensoria pública para estar solicitando esse pedido.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Cobra-Se R$200,00 pela consultoria e outras infinitas, o pagamento é feito somente uma vez, ou não seria cobrado em judicialização da ação.