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Ola eu queria que me respondessem uma questão. o aborto e ilegal no brasil sim isto eu sei. mais tenho um caso particular. uma conhecida minha ela não queria fazer (editado pelo site) com o namorado dela. mais ele forçou ela a fazer (editado pelo site) sem camisinha. pois ela descobriu por um teste de gravidez que estava gravida. quando deu a 3 semana de gravidez o namorado dela não queria ter a criança e a mulher no caso estava em tratamento psicologo por perda do pai e de maus tratos da mãe. ele compro o remédio CYTOTEC ilegalmente e deu para ela tomar. pois ela aceito. a lei diz que ( Não há crime de aborto se:
I – houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.) queria saber como ela não passo pelo medico e ela fez o aborto se ela pode ser presa ou o cara pode ser preso pela compra de medicamento ilegal e fazer (editado pelo site) com sua mulher forcado sem camisinha sô para deixar ele sem a vontade. Por favor me informe pois o cara ele liga todo o dia ameaçando ela e falando que vai entregar ela pra justiça pra ser preza.

Att.
Mateus

em: Direito Penal Perguntado por: crosinelins [2 ]