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A empresa tem data certa para marcar omologaçao?
mar
5
2012
Fui demitida da empresa no dia 05/01/2012 e ate agora nao foi marcada minha omologaçao o que posso fazer? Pois nao recebi o meu FGTS e nem meu seguro desemprego.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre A empresa tem data certa para marcar omologaçao?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, Sugiro que você entre em contato com o Sindicato e verifique o que está acontecendo, pois as vezes, é a empresa quem pode estar enrolando a situação.
Lembre-se que o prazo para pagamento é de: Art. 477 CLT: § 6º. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
§ 8º. A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.
Se realmente ficar comprovado que haverá muita demora, procure o Ministério do Trabalho, eles podem homologar a rescisão.