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A empresa pode considerar feriado como folga?
mar
27
2016
A empresa (restaurante) em que trabalho optou por fechar no feriado, e com isso durante a semana em que antecedeu o mesmo, nenhum dos funcionários folgou. Segundo a proprietária, a folga de todos seria no feriado. Gostaria de saber se isto é permitido por lei? Tendo em vista, que se a empresa estivesse aberta todos teriam que trabalhar, como acontece na maioria dos feriados.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre A empresa pode considerar feriado como folga?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Prezado(a), bom dia!
Os feriados são equiparados aos dias de “Repouso Remunerado” para fins de pagamento, assim sendo, a empresa pode considerar o feriado com dia de descanso semanal remunerado.
Todo empregado urbano, rural ou doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas face a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que em seu artigo 1º determina: “todo empregado tem direito ao Repouso Semanal Remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”. Lembrando que a folga do empregado deve coincidir com o domingo ao menos a cada sete semanas de trabalho.
Espero ter esclarecido sua duvida.
Atenciosamente,
Daiane Garcia