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Direitos na união estável se separado de fato e herança
jul
20
2015
Boa noite,
Gostaira de saber a sobre a situação de meu pai e como me afetará no futuro: meu pai continua casado no papel com minha mãe, porém há 15 anos mora com a mulher e os filhos dela. Ele comprou um apartamento onde moro com minha mãe, já estando fora de casa e morando com a mulher dele.
Ela terá direito ao apartamento, carro de meu pai e dinheiro em conta bancária , caso ele venha a falecer? Meu pai Eh aposentado e tenho dúvidas se minha mãe teria direito à pensão ou a mulher atual dele. A relação Eh publica, duradoura etc. Mas ele nao se divorciou de minha mãe e inclusive paga contas de condomínio luz etc para ela.
Como isso afeta minha herança? Gostaria de saber quais as formas de me proteger pois meu pai gostaira de me dar a máxima segurança financeira, segundo ele o motivo pelo qual não se separou ainda de minha mãe. Ele tem receio de propor a sua companheira que declarem união estável no cartório com separação de bens.
Eu entendo que meus país são separados de fato e isso não impede que a companhia de meu pai tenha direitos legais , pois quando não se anuncia nada em cartório a lei garante união parcial de bens. E meu pai comprou apartamento, carros e se aposentou desde o início dessa união estável. Tambem sei que meu pai não pode doar todos os bens dele para mim pois seria enriquecimento ilícito e sua companheira poderá recorrer no futuro em relação a esta pratica
Obrigada pela ajuda
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Essa situação não sei se é em Portugal ou no Brasil. Em Portugal é casado tem direito, mas também a outra parte os tem (potencialmente os filhos) só podem ser deserdados excepcionalmente. Relativamente á pensão de sobrevivência, em Portugal teriam as duas direito (estranho) mas cá é assim. Porém a maioria não tem conhecimento e só a viúva (casada) fica a receber.
Boa sorte