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Rescisão de contrato de pós-graduação
jun
23
2015
Boa noite. Minha dúvida é a seguinte:
Comecei um curso de pós graduação no final de março deste ano e, por motivos de mudança de cidade, terei que rescindir o contrato.
Sabia que haveria uma multa de rescisão, mas não que seria de 20% do valor total do curso (ao meu ver, pelo menos, não faz o menor sentido ter que pagar 1/5 do valor de um curso caro de 3 anos sendo que frequentei aulas por apenas três meses!)
Estou buscando maiores informações na internet e vi isto: https://www.facebook.com/Direito.Descomplicado/posts/134901463269217
Sei que não quer dizer nada efetivamente, mas surgiram duas dúvidas:
– afinal, eles podem cobrar 20% ou no máximo 10%?
– a multa deve ser sobre o valor pago até agora (ou equivalente à mensalidade referente às aulas já frequentadas) ou eles realmente estão certos em cobrar sobre o valor total e eu não tenho saída?
Peço a quem souber responder que, por favor, também me oriente quanto ao que eu devo fazer. Se tiver como ir contra essa multa cobrada por eles, preciso de meios de provar que não podem exigir o pagamento deste valor.
Muito obrigada!
Bom dia!
Todas as condições devem estar escritas no contrato.
Se o valor da multa não estiver discriminado no contrato não pode ser cobrada.
O que vc deve fazer é trancar a matricula, normalmente nas pós graduação não é cobrado por esse serviço.
Estou a disposição.
Carlos Eduardo Machado
Advogado OAB/SP 319.981
e-mail: [email protected]
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não existe multa, pois a mesma ja foi decretada abusiva pela justiça que se utilizou da disposição do art. 51 xi – onde a e empresa pode rescindir o contrato sem qualquer onus, ao contrário do consumidor.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]