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Preciso de ajuda no que diz respeito a carta abaixo:
jun
22
2015
Nos autos, não há dúvida de que EMANUEL praticou os atos executórios na cidade de São José do Rio Pardo, sendo, por conseguinte, aquele Juízo competente para apurar o caso.
Assim, acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir (fls. 258/260), para determinar a instauração de novo procedimento criminal e o posterior envio dos autos ao Juízo da Comarca de São José do Rio Pardo/SP, com fundamento no artigo 70, do Código Penal.
Int.
Leia mais: http://jus.com.br/forum/480327/alguem-pode-me-ajudar-o-que-significa-isso-por-favor-me-ajudem#ixzz3dnaSZKe9
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Preciso de ajuda no que diz respeito a carta abaixo:, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia!
Vc está sofrendo uma ação penal.
É necessario acessar os autos do processo para poder saber do que o MP está acusando vc e como deve proceder a defesa.
Carlos Eduardo Machado
Advogado OAB/SP 319.981
e-mail: [email protected]