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Bom dia.
Estou precisando de orientação sobre um problema.

Contraí uma divida no inicio deste ano com um laticínio no valor de R$ 908,75. Na época eu era proprietário de uma pizzaria.
Por conta do mau movimento de inicio de ano fiquei inadimplente. Após isso tentei parcelar a divida junto ao vendedor, que também faz o papel de cobrador extrajudicial da empresa á muitos anos.
Cheguei a pagar R$ 150,00 e acertei em pagar por semana, porem exigi um comprovante dos pagamentos pagos, o que me foi negado, já que o vendedor/cobrador me informou que não iria dar recibo pois teria de calcular os juros quando terminassem os pagamentos..
Não concordei com aquilo, pois já havia pedido nota fiscal da ultima compra e o mesmo sempre enrolava. Muitas vezes eles só dão um cupom simples, sem identificação da empresa, CNPJ e IE, apenas constando os itens pedidos e seus referidos preços, em outras dão a nota fiscal. Minha contadora já havia me pedido às notas fiscais e eu nunca consegui todas com eles.

Em virtude disso, informei ao vendedor/cobrador que não aceitava tal situação por a meu ver ser algo ilegal, e pedi a ele para avisar a empresa para me cobrar judicialmente.

Depois disso minha vida virou um inferno, o cobrador começou a me perseguir e fazer a cobrança em via publica na frente de outras pessoas.
Eu disse a ele que havia comprado da empresa e a empresa teria de me cobrar legalmente, mas ele respondeu que o departamento de cobrança sempre foi ele, e a empresa não usaria outro meio de cobrança.
As cobranças continuaram e eu sempre pedindo a ele que fizesse a cobrança de forma legal.
Nas suas ultimas cobranças ele passou a usar de truculência, a falar alto próximo dos funcionários da pizzaria, o que causou um mal estar no ambiente de trabalho, ao ponto de quando ele chegava, pois aparecia todos os dias, os funcionários ficarem tensos e as conversas cessarem.
Por fim ele apareceu no meu local de trabalho falando alto em frente a funcionários, clientes e vizinhos, pois gritou na porta do estabelecimento que nos estávamos “desfrutando de seu dinheiro”, pois a empresa havia descontado de seu salário valor e que ele estava com dividas.
Como sempre eu o orientei a procurar os meios legais para fazer a cobrança, já que tive de fazer um cadastro diretamente na empresa pra conseguir credito.
Ele então disse que minha esposa estava com sem vergonhice para não pagar e saiu falando alto e se mostrando transtornado.
No outro dia, quando ele me apareceu o avisei que por ser tarde da noite, não iria abrir o processo contra ele naquela hora, mas no dia seguinte e que chamaria a policia caso ele ainda tenta-se me humilhar.
Ele foi embora na mesma hora.
No outro dia compareci á delegacia e fiz um boletim de ocorrência (termo circunstanciado) e me dirigi ao Tribunal de Pequenas Causas onde abri um processo contra ele primeiro pelo valor cobrado ser indevido, pois não esta de acordo, já que eu havia pago já R$ 150,00 do montante.
Aleguei também o fato da cobrança vexatória, pois o clima na rua onde possuo a pizzaria sempre está cheia de pessoas e isso me causou constrangimento e a minha esposa, ao ponto de nem sairmos na porta nos horários de folga.
Ele apareceu mais uma vez, pedindo para eu não entrar com processo, pedi a ele então que me desse o comprovante do valor pago, no que ele se negou, então eu o avisei que só conversaria com ele novamente se fosse em frente á um juiz
Ele então entrou no carro e eu não o vi mais.

Uma semana depois recebi a intimação do protesto da divida com o valor inteiro de R$ 908,75 mais R$ 81,90 de custas.

Alguns dias depois recebi a intimação para comparecer a delegacia no dia 06 de setembro.

Ontem aconteceu a audiência de reconciliação.
Quando cheguei lá, encontrei a conciliadora e duas advogadas conversando.
Logo me chamaram e comigo entrou o proprietário do laticínio.
Uma das advogadas, justamente a que me foi designada eu já conhecia, pois pedi a algum tempo (01 ano) a ela um serviço junto á prefeitura ao qual paguei pontualmente.
Ela já veio me falando que não havia porque manter a causa, que era tempo perdido seguir com aquilo, que eu deveria aceitar um acordo, bem, então resolvi aceitar o acordo.

O acordo proposto foi de eu pagar a divida descontando os R$ 150,00 que devo em 3 vezes.

Eu tive de perguntar a eles se alguém havia lido o documento, pois não contesto a divida, eu a assumo, porem, contesto o fato de ter um titulo protestado com valor superior á divida, a não emissão de notas fiscais ás quais eu tenho direito e uma indenização por cobrança vexatória.

Minha advogada me falou novamente que eu deveria aceitar a proposta de conciliação, pois o juiz que iria pegar minha causa era muito ruim.

Eu disse a ela que acreditava na Justiça e em Deus.

Ela então me falou que eu não deveria continuar com a ação já que o proprietário do laticínio também era ruim.

Naquela hora quase pedi proteção policial tamanha baboseira.

Sei o que me é de direito.

Ela então falou que este tipo de ação nunca foi ganho pela vitima, chegando a ponto de se inverter os papeis e a vitima ter de pagar a empresa uma indenização, achei isso ridículo.

Enfim, não aceitei e não aceitarei nada que não seja justiça neste caso, pois isso é pratica comum na cidade.

Minha duvida é:

1 – Como o titulo protestado está com o valor de R$ 908,00 + as custas, devo pagá-lo ou mesmo não pagando já está caracterizado cobrança indevida?

2 – O que acontecerá na delegacia no dia 06 de setembro?
Devo ou preciso levar um advogado e testemunhas? Pois estas informações não constam na intimação.

3 – Posso pedir mudança de cidade para o julgamento deste caso, pois como a cidade é pequena, todo mundo se conhece e eu estou com medo de ser prejudicado.

4 – Caso não possa pedir mudança de cidade, poderei pedir a mudança de advogado, já que por esta que me indicaram acredito que já perdi a causa?

em: Direito Consumidor Perguntado por: Carlos Angelo [2 ]