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ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
maio
28
2015
Prezados, bom dia!
Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida:
Um servidor público que exerce as funções de professor e técnico judiciário, declara no ato da posse deste último vínculo que não acumula cargos públicos e dois anos depois da posse este último órgão solicita, mais uma vez, o preenchimento de uma declaração de acumulação de cargos, sendo que agora o servidor declara que acumula o cargo de professor e técnico judiciário, o que poderá acontecer com este servidor? O fato de atualmente ele declarar a existência dos dois vínculos comprova sua boa fé e o exime de punições em relação à sua declaração falsa no ato da posse? Por favor, tirem esta dúvida com a máxima brevidade, pois trata-se do caso de um amigo que está desesperado.Desde já agradeço a todos que contribuírem!
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