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Olá, gostaria de informações de profissionais da área. Um familiar foi preso e no processo consta artigo 33 e 12. Porém, a quantidade de droga encontrada é de 0,37g pode ser considerado usuário, artigo 28, já que ele já passou pro tratamentos por drogas anteriormente ?! Ele é réu primário, tem residência fixa e trabalho. Já estamos sendo orientados por um advogado, mas gostaria de saber opinião de outros, pois acredito que posso haver pena de reabilitação ao invés de reclusão. Tenho medo que o advogado esteja aceitando a situação de reclusão ao invés de reabilitação, apenas defendendo-o. É possível que ele seja considerado usuário ?!

Desde já agradeço.

em: Direito Penal Perguntado por: juduarte [3 ]