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Prescrição ou extinçao da punibilidade da pena.
mar
20
2015
Ola! Bom dia.
Primeiro quero agradecer antecipadamente por este serviço que só agora descobri.
O fato é que tenho um irmao que foi preso por Homicidio em 2001. Mais precisamente em 21 de Junho de 2001.Cumpriu pena em regime fechado por 7 anos 3 meses no regime fechado. Em seguida cumpriu mais aproximadamente 1 ano e 8 meses no regime semi aberto até evadir-se do regime. Ele tinha autorização para fazer faculdade a noite e decidiu nao voltar mais em determinado dia. Ocorre que o crime de que foi acusado e condenado ocorreu em agosto de 1994 ou seja ha mais de 20 anos. Ele era menor de 21 anos a época do crime e foi condenado a pena de 23 anos de reclusao em regime inicialmente fechado. A pergunta que gostaria de fazer é: Pelo fato de ja terem se passado mais de 20 anos da data do crime, existe a possibilidade de se conseguir algum tipo de prescrição para ele, pois hoje o mesmo se encontra foragido da justiça. Muito obrigado pela atenção.
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Sim é possível, entretanto, tem que verificar direito o processo para responder com total segurança.
Dra. Vanessa Gibin Furlan
Advogada – OAB / SP 352.330
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