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Redistribuição servidor público federal ref. lei 8112 de 1990
mar
4
2015
O meu caso é o seguinte: sou servidor público federal, numa escola federal, cargo de assistente em administração, nível D, estou tentando ser redistribuído para meu estado de origem e o órgão pra onde quero ir aceita minha ida e deu um código de vaga como contrapartida em técnico em secretariado, também nível D. Só que o órgão que estou não está querendo receber este código alegando que não há necessidade de técnico em secretariado no seu quadro de pessoal, e só aceita se for em assistente em administração.
Ai pergunto, basta o Reitor fazer um oficio para o MEC aceitando o código e solicitando que o mesmo seja transformado para o cargo assistente em administração?
Isso é possível, qual texto da legislação sobre isso?
Agradeço, obrigado.
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