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Transferência de colaboradores entre empresas
fev
15
2015
Bom dia prezados!
Trabalho em empresa que oferece serviços de automação industrial aqui no rio de janeiro. Prestamos serviço em diversos segmentos nas áreas de construção civil, indústria farmacêutica, hospitais e etc. No momento estamos precisando iniciar uma nova empreitada em um novo empreendimento do governo e para execução do serviço na obra a empresa teria que apresentar um tipo de documento que não está conseguindo emitir na receita federal.
Então é aí que começa o problema!!! A empresa que trabalho é uma filial da sede que fica e S. Paulo, a seda tem um CNPJ e o Rio tem outro. Este documento que o rio precisa e não vai conseguir tão cedo, a sede de S.Paulo tem. Nós já estamos super atrasados no empreendimento e precisamos iniciar os serviços lá pra \”ontem\” e a solução que a empresa encontrou foi:
– Encerrar meu vinculo na carteira de trabalho com a empresa do rio que tem um CNPJ.
– Contratar eu e os demais colaboradores pela sede que tem outro CNPJ e possui o documento necessário para entrarmos na obra em questão.
Segundo eles a empresa é um grupo e mesmo com CNPJ diferentes eles podem fazer esta \”transferência de colaboradores\” sem ter que pagar a rescisão do contrato.
Na minha opinião eles devem rescindir o nosso contato atual, pagar por isso e nos recontratar com o outro CNPJ.
Estou equivocado ou eles podem fazer o que estão pretendendo fazer?
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Sinceramente, não vejo necessidade disso. Se rescindirem teu contrato, terão de pagar as verbas rescisórias. Pois no momento que tu tiveres uma nova contratação, em CNPJ diferente, será outro contrato de trabalho.
O fato de ter outro CNPJ é porque é outra pessoa jurídica, distinta.
O Grupo somente controla as empresas, mas os funcionários são vinculados diretamente a cada uma delas.