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Boa tarde! Meu nome é Durval Neiva da Silva, sou servidor efetivo do quadro geral do estado do Tocantins, lotado na Secretaria de Segurança Pública, no I.M.L da cidade de Gurupi, a dúvida e a seguinte; entrei em contato com a (SECAD), secretaria de administração para saber o motivo de não ter recebido meu abono (PASEP) neste ano, fui informado que valor das diárias recebidas no ano de 2010, somado aos salários recebidos no mesmo ano, (gostaria de deixar claro que meu maior rendimento em 2010 foi 954,00 r$) totalizam um valor superior de arrecadação que o servidor pode acumular anualmente, ultrapassando a quantia de dois (2) salários mínimos, gostaria de saber se eles podem fazer isso, peço ajuda aos companheiros, pois ao meu pouco entendimento, diárias são indenizações e não são mencionadas em folha de pagamento, portanto não são rendimentos. Desde já agradeço. Aguardo resposta….

em: Trabalhista Perguntado por: durval [2 ]