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Como esse oficio realmente deve ser interpretado?
jan
21
2015
descontado a título de pensão alimentícia 30% dos rendimentos líquidos,assim entendidos os rendimentos brutos menos descontos legais de INSS e Imposto de Renda, com incidência sobre o 13º salario, não atingindo 1/3 constitucional de férias e participaçao nos lucros e resultados.
A empresa em questão repassou para o alimentado minha participação em lucros,a recisão incluindo valor sobre ferias e 30% do meu FGTS. No caso do FTGS foi alegado que deveria constar execto FGTS nesse oficio,para não ser repassado ao alimentado, diante do que o oficio reza o que esta correto ou seria?? desde já agradeço!!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como esse oficio realmente deve ser interpretado?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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está correto, mas não existe como obter o valor de volta.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]