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Habeas corpus competência legal para receber o writ
jan
14
2015
Se alguém é preso por ordem do Juiz o HC é direcionado ao TJ;
Se é presa pelo delegado (flagrante) o HC é direcionado ao Juiz singular.
Nesse último caso, com a ratificação dada pelo Juiz da prisão do indiciado por tráfico, a quem dirijo o HC? ao Juiz singular ou ao TJ?
Moro em Botucatu, o motivo é que meu cliente foi preso e pretendo impetrar HC, há jurisprudência a favor de liberdade provisória ainda que a lei 11.343/06, art. 44 diga o contrário, irá me ajudar na minha peça.
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