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Descumprimento de um acordo de rescisão de trabalho.
ago
16
2011
Trabalhei 9 anos em uma empresa de construção civil, 2 anos sem carteira assinada e 7 anos assinada. Fui demitido em acordo com o patrão com o motivo Justa Causa, para devolver os 40% ao mesmo. Não recebi nenhum valor referente a rescisão ou FGTS.
O meu ex – patrão propôs morar em uma das suas casas sem pagar aluguel só arcando com as despesas de água, luz e IPTU e disse que a casa seria minha após algum tempo poderia ir dando algum valor a ele até completar 4.500,00; valor este que simbolizava o valor da casa, mais infelizmente não houve documento algum na tão negociação, ficando a mesma expressa apenas verbalmente. E sem nenhuma das partes procurarem uma a outra.
Hoje, 12 anos depois ele vem até a minha casa, cobrando a casa, dizendo que não estava me despejando, mais se eu quisesse ficar teria que pagar um aluguel a ele, até ele pedir a casa de volta definitivamente.
Que direitos eu tenho sobre à casa que me foi dada verbalmente? Se não tiver direito algum, vou perde os 9 anos trabalhados, sem rescisão, FGTS.? Vou ficar sem casa?
Agradeço a qualquer ajuda.
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