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Direito inquilino / Abuso de parente do proprietario
nov
16
2014
Prezados,
Peço a ajuda de você pois estou com um problema e não sei como me proteger dessa situação incomoda. Aluguei um apartamento via imobiliária, e após me mudar uma das crianças do predio tem a adoravel mania de jogar bola nas janelas e grades do meu apartamento, como moro no segundo o acerto é SEMPRE proposital.
Todos os dias, durante o dia, ele jogava a bola continuamente na grade do quarto que meu filho dorme. Ao solicitar a criança e a mãe da mesma que isso acabasse eles me informaram que a avó, uma senhora que mora no primeiro andar, é a proprietaria do apartamento e que ele tem o direito de jogar a bola na janela, e que durante o dia ninguem precisa descansar.
Uma coisa é lidar com uma mãe que não educa seu filho, outra bem diferente é essa mãe se achar no direito de incomodar porque a avó da criança é proprietária do apartamento. Há alguma clausula na Lei do Inquilinato que me protege desse tipo de abuso??? Pago meu aluguel religiosamente em dia, apresentei fiador no ato do aluguel, assinamos um contrato. Se soubesse desse detalhe tinha pedido uma clausula extra…
Grata,
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no código de processo civil existe o direito de conseguir um arbitramento judicial de uma multa por cada desobediência.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]