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Pergunta sobre tributario sobre icms
nov
3
2014
Faco faculdade de COntabilidade e preciso responder essa questao de direito. segue a pergunta.
Na denominada \\\”substituição para frente\\\” do ICMS,
pode o substituído recuperar o valor do tributo pago a maior em razão da
superestimação da base de cálculo? E o fisco, pode cobrar o tributo pago
a menor em função da subestimação da base de cálculo?
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