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Execução fiscal SEFAZ SP – pagamento indevido de salário
out
13
2014
Em 2005,tomei posse da vaga de professor do ensino do estado de SP, escolhi a vaga, fui até a escola, assinei os papeis de admissão, porém, quando do inicio das aulas não me apresentei, desistindo assim do cargo. Não cheguei a dar um dia de aula, mas por um erro creio eu da secretaria da escolha que escolhi a vaga, fizeram meu ponto e passar para a area responsável para pagamento e foi depositando indevidamente em minha conta um valor de R$ 1.499,50 correspondente a um mes trabalhado. A conta era do banco santander em Hortolandia, e eu nem cheguei a sacar o dinheiro, pensando que eles estornariam isso. Passados 3 anos, já em 2008, a secretaria de estado da fazenda de SP,através de processo exigindo o valor depositado indevido, fez uma execução fiscal por precatória em MG, cidade em que moro hoje. Me propus a devolver a quantia, porém o valor cobrado é com multas e juros, e esta em R$ 2.500,00. Como não tinha bens em meu nome, nada foi penhorado; porém tive que pagar esse valor pois estava em processo de financiamento da casa própria e iria registrar um terreno em meu nome. Neste caso, o que devo fazer, ou já perdi o valor pago. cabe alguma manobra juridica, pois o erro foi deles e me cobraram juros por nao ter feito nada.
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