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Direitos sobre os bens do parceiro.
out
13
2014
Preciso de orientação para o seguinte caso;
Um casal de “namorados” que estão juntos a aproximadamente 8 anos, tem uma filha de 2 anos, “nunca moraram juntos”, os dois sempre moraram com seus pais,e não tem nenhum vinculo matrimonial civil ou religioso.
Caso haja a separação, além do direito a pensão que a filha tem, a namorada tem direito aos bens adquiridos pelo namorado ?
Ressaltando que a mesma não ajudou de nenhuma forma a adquiri-los.
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