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Remição de Pena e Comutação de Pena
out
2
2014
Oi, bom dia, gostaria de saber se em liberdade tenho o direito de estar montando esses 2 benefícios, pois estava trabalhando na penitenciaria e na colonia, e o tempo que fiquei já tinha comprido 83% de minha pena e não montarão esses benefícios e meu lapso estava ultrapassado o crime é comum 1/6 e sou residente, o juiz me concedeu o beneficio PAD, gostaria de saber se eu mesmo posso montar esses benefícios e protocolar na Vec. Muito obrigado pela atenção.
Sim, reincidente, o crime cometido é classificado como comum artigo 157 e 180, somando todas penas da o total de 7 anos e 8 meses.
Prezado, como você é reincidente, segundo o DECRETO Nº 8.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, você teria que ter cumprido 1/5 da pena, o que acredito que você tenha conseguido.
Em relação à remição, não vejo porque ser negada, apesar do PAD.
Dr. muito obrigado pela informação.
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Prezado, você é reincidente? Qual o crime cometido e a pena fixada?