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Estão usando minha imagem sem a minha permissão
set
25
2014
Olá! Minha esposa e eu fomos missionários durante cinco anos em um órgão missionário de uma denominação protestante. Contudo, decidimos sair, pois nossa fé não condiz mais com aquilo que é pregado por esta denominação. Faz quatro meses que saímos da mesma, mas até hoje, no site deles ainda contém nossos dados: nome, foto, endereço… esse site é usado na capacitação de recursos financeiros para o andamento da obra missionária. Todavia, minha esposa e eu não temos mais nenhum vínculo empregatício ou ideológico com esta instituição religiosa.
Enviei um e-mail a eles pedindo que fossem retirados nossos dados do site e eles disseram que iriam retirar, mas até agora nada…
Sendo assim, posso entrar com um processo contra eles, por estarem, de certa forma, usando nossa imagem na capacitação de recursos financeiros sem a nossa permissão?
Olá, Sr. Edson.
Em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano.
O dano é a própria utilização indevida da imagem, não sendo necessária a demonstração do prejuízo material ou moral.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351201/SP
E-mail: [email protected]
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pode sim, vc tem direito a reparação por danos morais e multa diária enquanto site não remover suas imagens do site.
vcs moram em qual cidade? assinaram algum documento?
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]