Advogados Online

Exerço a profissão de Bibliotecária ao qual fui concursada e por este motivo precisei me escrever no Conselho de classe, como só possuía a Declaração de Conclusão de Curso e não o Diploma, por dois anos seguidos paguei a inscrição provisória e a anuidade não tendo direito ao registro definitivo por não apresentar o Diploma. A partir daí fiquei inadimplente por motivos financeiros. Agora tentando regularizar minha situação finalmente consegui apresentar o meu Diploma e soube que possuo um débito das anuidades de 2009 a 2014 e que tenho que pagar R$ 60,00 pela inscrição e mais o citado débito com juros e multas. Minha dúvida é a seguinte: embora trabalhando na área, é legítima a cobrança já que nunca tive a inscrição definitiva no Conselho e li que a inscrição provisória só pode ser renovada até dois anos consecutivos, então teoricamente eu nunca fui inscrito no Conselho, estou certa?

em: Tributário Perguntado por: Estrela Guia [2 ]