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A cada 5 anos completados de empresa recebia um beneficio adicional de 3% sobre meu salário base. Estou a 20 anos na empresa e estava recebendo atualmente um adicional 12% todos os meses.
Iniciei trabalhando em uma planta em Porto Alegre/RS onde trabalhei por 15 anos. Fui transferido para uma planta em SBC/SP, onde fiquei os últimos 5 anos e onde continuava a receber normalmente este beneficio.

Recentemente a empresa foi adquirida por outra. Que assumiu todas as obrigações e encargos referentes ao contrato de trabalho e transferiu todos os funcionários para outro município no mesmo estado de SP.
Agora simplesmente não querem mais pagar este adicional, alegando que se trata de um acordo sindical de um estado e onde não se aplica ao acordo sindical desse novo município.

Pergunta: Isso é legal? Podem deixar de pagar um beneficio recebido a mais de 15 anos? Sendo que não houve rescisão do contrato de trabalho, somente um carimbo na CTPS passando todas as obrigações e encargos referentes ao contrato de trabalho de uma empresa para a outra.

Obrigado.

em: Trabalhista Perguntado por: Eletrica [2 ]