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União estável: bens de trabalho do marido
jul
14
2014
UM SENHOR durante sua união estável de 14 anos adquiriram carro, casa e barco de pesca. Ele saiu de casa a mais de um ano, é pescador, trabalha em dos dos barcos (sócio com duas pessoas ou seja 50%de um barco e 50%do outro barco) onde através dele consegue o sustento (pensão para os filhos-2 menores que moram com a mãe e sustento para si e para nova família). Ele fez um acordo com ela perante os advogados ( 50% do salário mínimo durante o defeso da lagosta e 60% no período da pesca da lagosta) porém a mulher vive ameaçando por esse motivo, ele quer o divórcio porém, tem medo de perder o barco. Neste caso, ela tem direito a 50%? Ele tem que vender o barco para dar a a parte dela? Se vender como ele vai sustentar os filhos e a nova família? ele pode pedir para diminuir a porcentagem da pensão?Existe alguma lei que pode está respaldando o cliente?
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Sim, ela tem direito a 50%, não é necessário vender o barco, seria mais sensato fazer a divisão dos bens, por exemplo, ela ficaria com a casa e ele com os barcos. Tudo vai depender do valor dos bens.