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Pertubação de sossego em bar (poluição sonora)
jun
20
2014
Tenho um vizinho que fica de frete pra minha casa, ele tem um bar que faz forro ao vivo todo sábado e domingo. No bar há gritaria, bagunça, brigas na porta, cadeiras nas calçadas e forro ao vivo após as 22:00 que vai até as 04:00hs do dia seguinte que causa incomodo para minha família e vizinhança. Além disso estacionam carros na porta da minha garagem e sempre tenho o trabalha de ficar procurando o dono do carro para que retire da minha porta. Ja ligue na policia diversas vezes e não vem. O que eu poço fazer para coibir ação desse bar ?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pertubação de sossego em bar (poluição sonora), ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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\”HABEAS CORPUS – AÇÃO PENAL – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OU DO TRABALHO ALHEIOS – TRANCAMENTO – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – DENÚNCIA DESCREVENDO FATOS ATÍPICOS. – O tipo previsto no art. 42 da LCP, somente se aperfeiçoa quando o fato atinge o sossego de um número indeterminado de pessoas. Assim, a mera susceptibilidade de um indivíduo ou a irritabilidade de um neurastênico não conta, não sendo o bastante para caracterizar a contravenção em discussão. – O simples gargalhar, ainda que em tom mais alto, não pode ser confundido com algazarra ou gritaria.\”