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CONSTRANGIMENTO (GENTE FALANDO DE MIM)
maio
8
2014
Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre CONSTRANGIMENTO (GENTE FALANDO DE MIM), ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde.
Aquele que atingi outro fisicamente ou moralmente, comete ato ilicito. Em outras palavras, se a pessoa de alguma forma te agride, seja fisicamente ou por meio de palavras, que acabam ofendendo sua moral, sua honra ou qualquer fator que te menospreze, é crime!
Cabe ai uma ação de Danos morais, bem como pode ser elaborado um Boletim de ocorrência contra a pessoa por Difamação:
Art. 139 do Código Penal – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Abraços