Dereito a tratamento medico, para presos

maio

2

2014

meu marido esta preso, e precisa fazer um transplante de córnea, e possivel a mudança dele do regime fechado para o semi-aberto ou prisao domiciliar, visto que e uma cirurgia delicada, em uma regiao delicada com alto risco de infecção, caberia assim um pedido para adiantamento da progresao de regime tendo em vista o presidio sendo um ambiente insalubre…

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa tarde.

Acredito que seja possível sim.
Porém, é necessário que o médico que o avaliar faça um laudo relatando a necessidade do seu marido em ter esses beneficios de cumprimento da pena. Esse laudo deve ser encaminhado pelo advogado ao juíz com o pedido de tal beneficio que se fizer necessário. Ai é esperar a decisão do MM. Doutro Juíz.

Abraços

Answers Respondido por: Dr. Faria [96 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dereito a tratamento medico, para presos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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