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Dentre as medidas protetivas normais: broibição de se aproximar da vitima, de fazer contato, ect O juiz pode determinar tratamento médico para dependencia alcoolica ao acusado? Eu entendo que não, mas gostaria de ter certeza. Quais são os limites das medidas protetivas? o acusado não é dependente alcoolico, ameaçou bêbado, mas não é dependente… Entendo que essa teria que ser uma decisão dele próprio caso entenda ser dependente ou uma internação compulsória numa ação civel ingressa por um familiar

em: Direito Penal Perguntado por: wilsonsoares [7 ]