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Desempregado e doente tem que pagar pensão?
mar
26
2014
Meu nome é Telma o pai das minhas filhas não trabalha com registro em carteira e agora está com problema sério de saúde e está totalmente sem renda mesmo assim tenho direito de exigir pensão? Quando minhas filhas foram morar com ele por 2 anos eu tinha que pagar pensão alimentícia para elas?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Desempregado e doente tem que pagar pensão?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A pensão alimentícia é devida obrigatoriamente caso haja um processo judicial em que se fixou o pagamento de alimentos em favor dos filhos menores.
Portanto, mesmo o alimentante (aquele que paga a pensão) estando em condições financeiras difíceis, tal condição não o exime de pagar o valor devido a título de pensão alimentícia. O que ele pode fazer é requerer judicialmente a diminuição do valor em razão dessas condições através de um processo Revisional de Alimentos.
No caso do período em que as filhas moraram com o atual alimentante, a sra. tinha o dever de alimentar, porém isso só pode ser cobrado se houve um processo judicial em que se fixou alimentos e que a sra. era a responsável pelo pagamento, caso contrário não há como requerer a cobrança desses valores, posto que não é possível ingressar com uma execução de prestação alimentícia sem que haja uma sentença fixando os deveres do alimentante.
Espero ter dirimido suas dúvidas.
Fico a disposição para qualquer outro questionamento.
Att, Mariane Gonçalves
Advogada – OAB/SC 38.014