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Condiçoes de trabalho ilegais
mar
17
2014
meu nome é marcos e eu queria saber se estou sendo explorado no meu trabalho eu trabalho como embalador num mercado das 7:30 ate as 8:00 ou 8:30 tenho duas horas de almoço, fico a tarde toda no sol, trabalho em pé o dia inteiro, só tenho uma folga por mês, tenho que dar conta d varias funções ao mesmo tempo por q meu patrão não quer contratar mais funcionários, e estou começando a ter problemas d saudê por causa disso tudo, eu queria saber o que posso fazer
Bom dia, a carga horária máxima permitida por lei é de 44 horas semanais, totalizando 220hs por mês (ou menos, depende das semanas que o mês possui), mas esse é o limite.
Caso esteja trabalhando superior a isso, o que pelo alega vem acontecendo, poderá pleitear o pagamento dessas horas a mais na justiça.
Procure um advogado trabalhista de sua confiança, e verifique a possibilidade de ingressar com uma ação na justiça.
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O tempo máximo de serviço diário é de 8 horas. As horas extras tem que ser pagas ou compensadas.
É direito do funcionário 1 descanso semanal remunerado.
Se há acúmulo de função, deve haver um acréscimo salarial.
Você pode fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho.
Cabe ainda ação requerendo o pagamento dos valores não pagos, assim como reconhecimento do acúmulo de função e indenização por dano moral. É preciso requerer rescisão indireta do contrato de trabalho (é o equivalente à justa causa, só que efetuada pelo empregado.
Espero ter ajudado.
Nosso escritório atua no Rio de Janeiro. Caso haja interesse, procure-nos.
Entre em contato conosco e diga se a ajuda foi útil: Site: http://www.abrahaonascimento.com.br
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Desde já agradecemos.