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Dúvida sobre usos e frutos que emplica menor de idade
jul
28
2011
Sou casada em comunhão parcial de bens e temos dois imóveis adquiridos depois do casamento,sendo que o imóvel que foi adquirido recentemente e no contrato consta que está no nome do nosso filho de 14 anos com usos e frutos meu e de meu marido. Vamos nos separar e ficou combinado que meu marido iria ficar com o imóvel mais velho e eu com o mais novo. Ele quer fazer uma procuração no cartório em que eu dou plenos poderes para ele sozinho vender o imóvel que vai ficar com ele e que abro mão do valor da venda. Pedi para ele fazer o mesmo com o imóvel mais novo que vai ficar comigo mas ele disse que não pode por causa do regime do contrato( usos e frutos),digo contrato porque ainda não fizemos o registro do imóvel, está no nome da construtora) e que portanto eu não tenho com que me preocupar porque o imóvel não pode ser vendido…isto é verdade, ele não pode abrir mão deste imóvel?….disse que quando nosso filho completar 16 anos podemos emancipá-lo e aí ele abre mão da parte dele do imóvel. Tenho medo que daqui a dois anos ele mude de idéia e queira também a metade do imóvel que \”iria\” ficar para mim. Não estamos nos separando na justiça para eu não perder o plano de saúde pois faço um tratamento de uma doença crônica.O que faço?
Obrigada, Adriana
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