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Trabalhava na Honda como PCD (deficiente) demissão sem justa causa e estabilidade empregatícia
maio
23
2011
é que uma vez ouvi dizer que PCDs tinha estabilidade de um ano e fui contratado a 2 meses e ja fui desligado por telegrama por causa do tsunami. isso pode??
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalhava na Honda como PCD (deficiente) demissão sem justa causa e estabilidade empregatícia, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Na verdade o termo correto não é de estabilidade empregatícia mas de garantia indireta ao emprego. Acrescente-se que a dispensa do empregado deficiente somente pode ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante – consubstanciada no art. 93, § 1º da Lei 8.213/91.
Mesma Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 219 do TST.