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Atestado médico após 36a gestação
nov
12
2013
Trabalho numa empresa que aderiu aos 180 dias de licença maternidade. Estou com 36 semanas de gestação e a empresa informou que, segundo lei, se hoje eu apresentar um atestado médico, com doença relacionada à gestação, eu entrarei em licença maternidade imediatamente. Essa lei procede? Em que casos se aplica o parágrafo 2 do art.392, da CLT:
§ 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.(Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)
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