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Boa tarde. Tenho contrato de trabalho com registro em CTPS – regime CLT na mesma empresa desde Março/2005.
Em meu pacote de benefícios tenho Plano de Saúde Empresarial Especial pelo qual há um desconto em folha no valor de R$2,00 (dois reais). Pelo Plano Odontológico Empresarial o desconto em folha é de R$4,00 (quatro reais).
Além dos valores supra mencionados não há qualquer outro desconto ou participação minha, seja na mensalidade, consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos de qualquer ordem.
O departamento de RH está alterando o Plano e a proposta é que além de uma coparticipação de 20%, ainda tenhamos que participar com parte dos valores das consultas, exames laboratoriais e procedimentos cirurgicos.
O Acordo Sindical, negociado anualmente em janeiro, não faz qualquer menção ao tipo de plano.
Para agravamento do cenário sou gestante com data de parto programada para o dia 29/01/2014, mês em que a empresa anunciará tais alterações.
Peço, por favor, esclarecer se é permitido legalmente tal atitude por parte da empresa.grata

em: Trabalhista Perguntado por: Larileo [2 ]