.Processo administrativo disciplinar

out

15

2013

Um servidor foi indiciado por vários motivos e que não apresentou defesa. Não foi dado o direito de acompanhar o inquérito do processo. O afastamento era de 30 dias e não foi prorrogado e mesmo assim se passaram mais de 120 dias sem que retornasse a função. E foi feita remoção sem seguir o princípio da finalidade. O que acontece num processo administrativo quando o servidor não apresenta defesa no prazo e também não é apresentado um defensor dativo para o servidor. É caso de nulidade do processo? Pois já se passaram mais de 6 meses e o processo esta parado

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Atendimento Especializado
Ainda não há respostas para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuário premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritórios de advocacia online.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]