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Imposto de renda sobre ganhos acumulados do INSS
out
7
2013
Recebi ganhos acumulados do INSS em 2009 de aposentadoria de 32 meses.
Declarei no IRFP 2010, isso gerou um alto imposto a pagar.
Em 2010 mudou a lei, quem declarou em 2011 foi contemplado com menor imposto.
Estive na Receita Federal, não tem como fazer correção da declaração pois a lei foi após minha declaração de 2010.
Pergunta:
Tem como contestar na Justiça, existe jurisprudência, alguém já conseguiu reaver o imposto pago a mais?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Imposto de renda sobre ganhos acumulados do INSS, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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ATT,
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