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União estável, vender a casa e separar bens

out

1

2013

Meus pais moraram 15 anos juntos, compraram um terreno e construíram uma casa, se separaram há 7 anos atrás! Ele saiu de casa e foi morar com uma mulher, e minha mãe e eu (filha de 24 anos) ficamos na casa que consta no nome dele. Agora ele quer vender a casa! Ele tem direito, mesmo ele tendo saído de casa a 7 anos atrás? O documento da casa esta no nome dele, não é escritura, é apenas contrato de cessão de direito aquisitivo. Caso ele tenha direito, como fica a divisão da casa (pai, mãe e filha de 24 anos)?

em: Divórcio e Separação Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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